O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira o julgamento de uma recurso judicial da Varig antiga (hoje denominada Flex), que ficou conhecida popularmente como "ação de defasagem tarifária". Esse recurso cobra do governo uma indenização de pelo menos R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. O pagamento da indenização bilionária à Flex já havia recebido aval favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Advocacia Geral da União (AGU), porém, recorreu no STF, que vai julgar se essa matéria é constitucional e se é da alçada do próprio Supremo. Caso os ministros considerem que não, vale a decisão anterior já proferida pelo STJ.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário