terça-feira, 25 de agosto de 2009
Flex pode voltar a antigo controlador
Fundação Ruben Berta deve reassumir controle da empresa
Até o final deste mês, a Flex (velha Varig) deve sair da tutela da Justiça e voltar ao controle da Fundação Ruben Berta (FRB). Esse cenário poderá atrapalhar ainda mais as negociações do encontro de contas. O fim da recuperação judicial também poderá colocar a companhia, que hoje tem só um avião, usado em voos fretados, mais perto de uma falência.
"Aproxima-se o momento final da recuperação", afirmou, na semana passada, o juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da primeira vara empresarial do Rio de Janeiro e responsável pelo caso Varig. O juiz não quis estabelecer prazos, mas segundo fontes ligadas ao processo ele tem dito a interlocutores que até o dia 31 de agosto o processo estará encerrado, com ou sem encontro de contas.
A Fundação Ruben Berta, acionista controladora da velha Varig, foi afastada da gestão da companhia durante a recuperação judicial. O eventual cenário de volta da FRB é temido por todas as partes empenhadas no sucesso da negociação com a União. "A volta da FRB pode ser um elemento complicador nas negociações do encontro de contas", avalia Ayoub. "A negociação não é fácil e, neste momento, o ideal é que não haja mudança", afirma Aubiérgio Barros de Souza Filho, interventor da Secretaria de Previdência Complementar no Aerus.
Para a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Graziella Baggio, se as negociações forem parar nas mãos da FRB, "a chance de o acordo não sair é enorme". Ela afirma que, no passado, antes de a Varig entrar com pedido de recuperação judicial, a fundação "rejeitou duas vezes a ajuda do governo ao se recusar a abrir mão do controle".
O juiz Ayoub garante que a volta da fundação não implicará riscos em relação ao cumprimento do acordo ou do plano de recuperação. "O dinheiro é carimbado e a mim compete homologar e monitorar o cumprimento do acordo." A reportagem tentou entrar em contato com o presidente da FRB, César Cury, mas não foi atendida.
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Disputa de valores emperra acordo entre União e velha Varig
http://www.estadao.com.br
São Paulo, 25 - Disputas sobre os valores a serem pagos pela União à velha Varig como ressarcimento por perdas provocadas por planos econômicos do passado estão emperrando as negociações do “encontro de contas”, coordenadas pela Advocacia Geral da União (AGU) - o governo também a receber da Varig por impostos não pagos. A expectativa dos cerca de 40 mil credores trabalhistas, aposentados e pensionistas da Varig era de que o acordo fosse anunciado até o final desta semana, antes da decretação do fim da recuperação judicial da velha Varig (rebatizada de Flex), prevista para o final deste mês. Uma fonte próxima às negociações, porém, revela que a AGU não concordou com os valores propostos pela Flex, Aerus e credores trabalhistas, que não querem abrir mão das reivindicações.
Apesar de defender publicamente o encontro de contas e contar com respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da AGU, José Antonio Dias Toffoli, não aceitou o pedido de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões, a serem pagos em 20 anos. O ministro, segundo as mesmas fontes, estaria disposto a liberar algo como R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões no máximo.
As negociações para o encontro de contas já duram mais de quatro meses - desde que a União pediu à Flex que retirasse da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a ação da defasagem tarifária. A Varig ganhou no mérito o direito de receber uma indenização bilionária por conta do congelamento de tarifas entre 1985 e 1992, e a derrota da União no Supremo era dada como certa.
Para fazer o acordo, a AGU impôs como condição que as partes ligadas à Flex - trabalhadores, sindicatos, fundo de pensão Aerus e a própria empresa - desistam de todas as demandas judiciais contra a União. Em uma dessas ações, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve uma liminar que obriga a União a assumir na integralidade os dispêndios mensais do Aerus, uma conta de cerca de R$ 24 milhões.
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São Paulo, 25 - Disputas sobre os valores a serem pagos pela União à velha Varig como ressarcimento por perdas provocadas por planos econômicos do passado estão emperrando as negociações do “encontro de contas”, coordenadas pela Advocacia Geral da União (AGU) - o governo também a receber da Varig por impostos não pagos. A expectativa dos cerca de 40 mil credores trabalhistas, aposentados e pensionistas da Varig era de que o acordo fosse anunciado até o final desta semana, antes da decretação do fim da recuperação judicial da velha Varig (rebatizada de Flex), prevista para o final deste mês. Uma fonte próxima às negociações, porém, revela que a AGU não concordou com os valores propostos pela Flex, Aerus e credores trabalhistas, que não querem abrir mão das reivindicações.
Apesar de defender publicamente o encontro de contas e contar com respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da AGU, José Antonio Dias Toffoli, não aceitou o pedido de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões, a serem pagos em 20 anos. O ministro, segundo as mesmas fontes, estaria disposto a liberar algo como R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões no máximo.
As negociações para o encontro de contas já duram mais de quatro meses - desde que a União pediu à Flex que retirasse da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a ação da defasagem tarifária. A Varig ganhou no mérito o direito de receber uma indenização bilionária por conta do congelamento de tarifas entre 1985 e 1992, e a derrota da União no Supremo era dada como certa.
Para fazer o acordo, a AGU impôs como condição que as partes ligadas à Flex - trabalhadores, sindicatos, fundo de pensão Aerus e a própria empresa - desistam de todas as demandas judiciais contra a União. Em uma dessas ações, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) obteve uma liminar que obriga a União a assumir na integralidade os dispêndios mensais do Aerus, uma conta de cerca de R$ 24 milhões.
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quinta-feira, 26 de março de 2009
AÇÃO DE DEFASAGEM TARIFÁRIA
Depois de 15 anos de muitas batalhas judiciais, a chamada ação da Defasagem Tarifária chega próximo a um desfecho extremamente favorável à antiga VARIG. Decisão esperada com ansiedade por algumas centenas de antigos empregados da companhia.
Durante todo esse período foram inúmeras as vitórias legais dos interessados em recuperar a antiga companhia e resgatar a dignidade de seus empregados. Mas, imediatamente depois de cada uma delas, utilizando os mais diversos expedientes e as inúmeras instâncias de poder, a União (conduzida por diferentes governos) recorria destas decisões. Os resultados da disputa todos conhecem.
Agora, por iniciativa formal de todos – inclusive, e principalmente da própria União – o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (marcado para a tarde de hoje – 25 de março de 2009) foi adiado.
A decisão foi tomada na noite de ontem em encontro realizado em Brasília entre todos os interessados na questão. Na reunião, o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União – José Antonio Dias Toffoli – declarou formalmente sua intenção (como representante da União) de chegar a um acordo para uma solução definitiva e rápida. E disse mais: por sua própria iniciativa irá propor a criação de um grupo de trabalho composto por todos os envolvidos, inclusive organismos governamentais (Fazenda, Previdência, Receita Federal, etc), para que haja uma definição e construido um acordo em, no máximo, 60 dias.
A possibilidade concreta de alcançar resultados práticos em curto prazo, sem a necessidade de se aguardar a execução do que seria julgado na tarde de hoje, foi o que mobilizou favoravelmente os representantes das Empresas em Recuperação Judicial. É opinião de todos os especialistas que, mesmo depois de ganha a causa – publicado o acórdão, aprovadas as perícias contábeis, decididas as formas de pagamento, etc, etc, seriam necessários mais alguns anos de discussão e, antes de 2012/2013, não haveria um centavo a disposição de qualquer dos interessados.
É importante lembrar que este é o primeiro movimento concreto da União nos últimos 15 anos. E um compromisso, assumido pública e formalmente, de buscar um acordo.
Muitos poderão duvidar da decisão de aceitar a proposta. Porém, há convicção que esta é a melhor opção, já que, além de reconhecer os direitos da VARIG, a União se compromte em dar agilidade à solução do problema das centenas de antigos empregados da companhia.
Assim, pelo documento/compromisso assinado pela Advocacia Geral da União, pelas Empresas em Recuperação e pelo AERUS, e encaminhado à Ministra Carmem Lúcia (relatora da ação) foi solicitado que o Supremo Tribunal Federal adie, por 60 dias, o julgamento de hoje.
Com isso, ninguém está abrindo mão de seus direitos. Pelo contrário, busca-se rapidez e agilidade para que os trabalhadores da antiga VARIG resgatem a sua dignidade o mais rapidamente possível.
Aurelio Penelas
Gestor Judicial
http://www.voenordeste.com.br/
quarta-feira, 25 de março de 2009
União decide fazer acordo com a Varig
Empresa cobra mais de R$ 5 bi de perdas com congelamento de tarifas
Mariana Barbosa
A Advocacia Geral da União decidiu fazer um acordo com a velha Varig, rebatizada de Flex, e o fundo de pensão Aerus para resolver a questão da ação judicial pela qual a empresa aérea pede ressarcimento por perdas com o congelamento de tarifas em planos econômicos passados. Essa conta é estimada em mais de R$ 5 bilhões. A ação judicial movida pela velha Varig contra a União estava prevista para ser votada hoje pelo Supremo Tribunal Federal, mas a AGU, a empresa aérea e o Aerus pediram oficialmente o adiamento para que seja negociado um acordo entre as partes.
Leia mais:
segunda-feira, 23 de março de 2009
STF julga ação bilionária da Varig
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira o julgamento de uma recurso judicial da Varig antiga (hoje denominada Flex), que ficou conhecida popularmente como "ação de defasagem tarifária". Esse recurso cobra do governo uma indenização de pelo menos R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. O pagamento da indenização bilionária à Flex já havia recebido aval favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Advocacia Geral da União (AGU), porém, recorreu no STF, que vai julgar se essa matéria é constitucional e se é da alçada do próprio Supremo. Caso os ministros considerem que não, vale a decisão anterior já proferida pelo STJ.
domingo, 22 de março de 2009
Finalmente foi agendada no STF a votação do recurso extraordinário na ação de defasagem tarifária. O julgamento será no dia 25/03 (quarta-feira)
Companheiros do AERUS: É chegada à hora!! | ||
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Apertem os cintos
O colunista Ancelmo Góis, de O Globo, informa que está marcado para quarta-feira (25/3) o começo do julgamento no STF daquela famosa ação da “finada Varig” contra o governo. Segundo ele, a relatora do processo de defasagem salarial é a ministra Carmen Lúcia. "Em jogo, uns R$ 5 bi, que, em parte, seriam revestidos para o pagamento dos antigos funcionários da voadora", informa.
sábado, 21 de março de 2009
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Juiz planeja encerrar recuperação da Flex em breve
Agência Estado
Por Alberto Komatsu
Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, planeja decretar o fim da recuperação judicial da Varig antiga (Flex) depois de o Ministério Público se pronunciar sobre esse processo, o que só deve acontecer após o Carnaval. De acordo com Ayoub, ainda falta ele receber o relatório do administrador judicial da Flex, Luiz Alberto Fiore, da consultoria Deloitte, sobre a última assembleia de credores da companhia, realizada na sexta-feira. No encontro, foi aprovado o último único requisito formal para a reestruturação da Flex, a minuta dos papéis de dívida (debêntures) que vai quitar a dívida com os credores. "Eu vou ler o relatório e vou abrir vista para o Ministério Público. Me parece que, se não tiver nada de novo, vou encerrar a recuperação judicial", afirmou Ayoub. Questionado sobre quando ele deve finalizar esse processo, o juiz afirmou que considera "difícil" ainda esta semana, estimando que é "mais provável" que a decisão seja anunciada após o Carnaval. Isso porque após ele abrir vistas do relatório da Deloitte para o MP, o que deve acontecer na quarta-feira, o ministério terá de analisar e devolver o documento ao juiz. Na quinta-feira, Ayoub terá uma reunião com os principais credores da Flex, como representantes dos trabalhadores, o fundo de pensão Aerus e dirigentes da Flex. Segundo o juiz, foram as partes interessadas na recuperação judicial da companhia que pediram a realização do encontro.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Juiz libera créditos da Varig no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal
Extraído de: Última Instância
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal de todo o país devem liberar para a Varig os créditos depositados em processos judiciais da companhia. O dinheiro a ser liberado vem de processos que já acabaram, sendo que alguns foram até incinerados. A sentença estipula prazo de 5 dias para que as instituições financeiras disponibilizem os valores.
De acordo com informações do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a Varig, que está em recuperação judicial, tem direito aos créditos até para que isto auxilie a empresa a se reerguer economicamente. A sentença fundamenta que os artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05, que disciplina recuperação das empresas e falência, prevê a novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação.
Fábio Rosas, sócio do TozziniFreire Advogados, explica que a novação extingue uma dívida para que este débito seja incluso no plano judicial. "Com o deferimento do pedido de recuperação, a dívida anterior é extinta e o débito passa a integrar o mesmo processo. Com isso, os valores serão pagos de acordo com o plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado por todos os credores", afirma o advogado.
Na decisão, o juiz esclarece que "não há razão para manter recursos naquelas instituições, mormente quando a empresa deles depende para o giro normal de suas atividades".
O magistrado ainda faz referência ao que ocorreu com outra empresa durante processo de recuperação judicial, a Vasp, e aponta que naquela decisão a solução foi idêntica no sentido de disponibilizar valores referentes a verbas cuja novação se operou.
"No caso da Vasp, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que ocorre a extinção de dívidas anteriores à recuperação judicial em razão de um fato superveniente, que foi o deferimento do próprio pedido de recuperação. Com isso, ocorre a novação não por causa de uma das partes, credores ou recuperanda, mas a dívida é extinta para ser inclusa no plano da recuperação judicial", ressalta Rosas.
O advogado lembra que nem todas as dívidas devem ser extintas ou até mesmo suspensas, mesmo com a empresa passando por este processo. Alguns débitos comerciais, além dos tributários, são citados pela própria lei como excluídos dos efeitos da recuperação judicial.
"No caso de algumas dívidas, o juiz responsável pela recuperação judicial não tem competência para determinar a novação pois a própria lei deixa expressa a exclusão de tais créditos do plano de recuperação judicial", diz o especialista.
O juiz inicia a sentença descartando um possível conflito de competência e reafirmando que cabe à Vara Empresarial do Rio julgar casos de recuperação judicial. Como fundamento, ele destaca que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se manifestou em muitas ocasiões sobre a competência da Justiça comum para analisar ações que digam respeito ao plano de recuperação judicial.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) também se posicionou pela liberação do crédito.
Autor: Priscila Cury
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Sem recursos, Flex pode parar de operar
http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx
Com fluxo de caixa negativo em 2008, a velha Varig, rebatizada de Flex, tem recursos suficientes apenas para operar até o fim da primeira semana de fevereiro. A avaliação consta de relatório juntado aos autos do processo de recuperação judicial da companhia, que corre na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza da 1ª Vara, porém, diz acreditar que a empresa tenha recursos para se manter pelo menos até a aprovação das minutas das debêntures. Inicialmente prevista para ontem, a votação do tema foi adiada para 13 de fevereiro.
http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx
Com fluxo de caixa negativo em 2008, a velha Varig, rebatizada de Flex, tem recursos suficientes apenas para operar até o fim da primeira semana de fevereiro. A avaliação consta de relatório juntado aos autos do processo de recuperação judicial da companhia, que corre na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza da 1ª Vara, porém, diz acreditar que a empresa tenha recursos para se manter pelo menos até a aprovação das minutas das debêntures. Inicialmente prevista para ontem, a votação do tema foi adiada para 13 de fevereiro.
http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx
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