Depois de 15 anos de muitas batalhas judiciais, a chamada ação da Defasagem Tarifária chega próximo a um desfecho extremamente favorável à antiga VARIG. Decisão esperada com ansiedade por algumas centenas de antigos empregados da companhia.
Durante todo esse período foram inúmeras as vitórias legais dos interessados em recuperar a antiga companhia e resgatar a dignidade de seus empregados. Mas, imediatamente depois de cada uma delas, utilizando os mais diversos expedientes e as inúmeras instâncias de poder, a União (conduzida por diferentes governos) recorria destas decisões. Os resultados da disputa todos conhecem.
Agora, por iniciativa formal de todos – inclusive, e principalmente da própria União – o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (marcado para a tarde de hoje – 25 de março de 2009) foi adiado.
A decisão foi tomada na noite de ontem em encontro realizado em Brasília entre todos os interessados na questão. Na reunião, o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União – José Antonio Dias Toffoli – declarou formalmente sua intenção (como representante da União) de chegar a um acordo para uma solução definitiva e rápida. E disse mais: por sua própria iniciativa irá propor a criação de um grupo de trabalho composto por todos os envolvidos, inclusive organismos governamentais (Fazenda, Previdência, Receita Federal, etc), para que haja uma definição e construido um acordo em, no máximo, 60 dias.
A possibilidade concreta de alcançar resultados práticos em curto prazo, sem a necessidade de se aguardar a execução do que seria julgado na tarde de hoje, foi o que mobilizou favoravelmente os representantes das Empresas em Recuperação Judicial. É opinião de todos os especialistas que, mesmo depois de ganha a causa – publicado o acórdão, aprovadas as perícias contábeis, decididas as formas de pagamento, etc, etc, seriam necessários mais alguns anos de discussão e, antes de 2012/2013, não haveria um centavo a disposição de qualquer dos interessados.
É importante lembrar que este é o primeiro movimento concreto da União nos últimos 15 anos. E um compromisso, assumido pública e formalmente, de buscar um acordo.
Muitos poderão duvidar da decisão de aceitar a proposta. Porém, há convicção que esta é a melhor opção, já que, além de reconhecer os direitos da VARIG, a União se compromte em dar agilidade à solução do problema das centenas de antigos empregados da companhia.
Assim, pelo documento/compromisso assinado pela Advocacia Geral da União, pelas Empresas em Recuperação e pelo AERUS, e encaminhado à Ministra Carmem Lúcia (relatora da ação) foi solicitado que o Supremo Tribunal Federal adie, por 60 dias, o julgamento de hoje.
Com isso, ninguém está abrindo mão de seus direitos. Pelo contrário, busca-se rapidez e agilidade para que os trabalhadores da antiga VARIG resgatem a sua dignidade o mais rapidamente possível.
Aurelio Penelas
Gestor Judicial
http://www.voenordeste.com.br/
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