segunda-feira, 23 de março de 2009

STF julga ação bilionária da Varig

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para esta quarta-feira o julgamento de uma recurso judicial da Varig antiga (hoje denominada Flex), que ficou conhecida popularmente como "ação de defasagem tarifária". Esse recurso cobra do governo uma indenização de pelo menos R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. O pagamento da indenização bilionária à Flex já havia recebido aval favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Advocacia Geral da União (AGU), porém, recorreu no STF, que vai julgar se essa matéria é constitucional e se é da alçada do próprio Supremo. Caso os ministros considerem que não, vale a decisão anterior já proferida pelo STJ.

domingo, 22 de março de 2009

Finalmente foi agendada no STF a votação do recurso extraordinário na ação de defasagem tarifária. O julgamento será no dia 25/03 (quarta-feira)


Companheiros do AERUS: É chegada à hora!!

Finalmente foi agendada no STF a votação do recurso extraordinário na ação de defasagem tarifária. O julgamento será no dia 25/03 (quarta-feira) a partir das 14h.

Esse é um importante passo na direção da solução definitiva dos problemas do AERUS.

É o momento também de lembrarmos ao Brasil, aos ministros do STF e governantes a trajetória dos aposentados do AERUS durante esses três anos. Anos de muito esforço, vigílias, manifestações, idas a Brasília, etc. Anos de angústia, sofrimento, humilhação e perdas.

Precisamos lutar para que a decisão nos favoreça e que a construção do acordo seja imediata. Não dá mais para esperar.

Por essa razão o SNA, a FENTAC e a APRUS estão convocando, as mais de 40 mil pessoas (aposentados e dependentes do AERUS) que estão direta e indiretamente envolvidas no problema, a participar de dois dias de VIGÍLA que acontecerão dias 24 e 25 de março, a partir das 8h, nos principais Aeroportos do País.

A vigília precisa começar cedo (para que os políticos a caminho de Brasília nos enxerguem) e ser numerosa por todo o tempo, nos dois dias.

Sabemos que muitos de vocês estão cansados e não aguentam mais lutar... Mas esse momento é crucial para nós, precisamos estar unidos, fortes, coesos...

Venha! Participe! Traga junto todos aqueles que sofreram com a situação. Vamos nos revezar, afinal, somos muitos. Entre em contato com a Comissão de seu Estado, que está organizando a vigília, para dar os horários de suas disponibilidade nos dois dias. Fique atento também aos e-mails enviados pelo SNA, APRUS, FENTAC e Comissões Estaduais.

Comprometa-se!

Já nos tiraram, temporariamente, o direito adquirido com o trabalho de toda uma vida, não podemos permitir que nos tirem agora, na reta final, a coragem, a garra e disposição de luta!

Seus companheiros contam com Você!!!!

A Direção Sindical


http://www.aeronautas.org.br

Apertem os cintos


O colunista Ancelmo Góis, de O Globo, informa que está marcado para quarta-feira (25/3) o começo do julgamento no STF daquela famosa ação da “finada Varig” contra o governo. Segundo ele, a relatora do processo de defasagem salarial é a ministra Carmen Lúcia. "Em jogo, uns R$ 5 bi, que, em parte, seriam revestidos para o pagamento dos antigos funcionários da voadora", informa.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Juiz planeja encerrar recuperação da Flex em breve

Agência Estado
Por Alberto Komatsu

Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, planeja decretar o fim da recuperação judicial da Varig antiga (Flex) depois de o Ministério Público se pronunciar sobre esse processo, o que só deve acontecer após o Carnaval. De acordo com Ayoub, ainda falta ele receber o relatório do administrador judicial da Flex, Luiz Alberto Fiore, da consultoria Deloitte, sobre a última assembleia de credores da companhia, realizada na sexta-feira. No encontro, foi aprovado o último único requisito formal para a reestruturação da Flex, a minuta dos papéis de dívida (debêntures) que vai quitar a dívida com os credores. "Eu vou ler o relatório e vou abrir vista para o Ministério Público. Me parece que, se não tiver nada de novo, vou encerrar a recuperação judicial", afirmou Ayoub. Questionado sobre quando ele deve finalizar esse processo, o juiz afirmou que considera "difícil" ainda esta semana, estimando que é "mais provável" que a decisão seja anunciada após o Carnaval. Isso porque após ele abrir vistas do relatório da Deloitte para o MP, o que deve acontecer na quarta-feira, o ministério terá de analisar e devolver o documento ao juiz. Na quinta-feira, Ayoub terá uma reunião com os principais credores da Flex, como representantes dos trabalhadores, o fundo de pensão Aerus e dirigentes da Flex. Segundo o juiz, foram as partes interessadas na recuperação judicial da companhia que pediram a realização do encontro.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Juiz libera créditos da Varig no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal


Extraído de: Última Instância
- 10 de Fevereiro de 2009

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal de todo o país devem liberar para a Varig os créditos depositados em processos judiciais da companhia. O dinheiro a ser liberado vem de processos que já acabaram, sendo que alguns foram até incinerados. A sentença estipula prazo de 5 dias para que as instituições financeiras disponibilizem os valores.

De acordo com informações do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a Varig, que está em recuperação judicial, tem direito aos créditos até para que isto auxilie a empresa a se reerguer economicamente. A sentença fundamenta que os artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05, que disciplina recuperação das empresas e falência, prevê a novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação.

Fábio Rosas, sócio do TozziniFreire Advogados, explica que a novação extingue uma dívida para que este débito seja incluso no plano judicial. "Com o deferimento do pedido de recuperação, a dívida anterior é extinta e o débito passa a integrar o mesmo processo. Com isso, os valores serão pagos de acordo com o plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado por todos os credores", afirma o advogado.

Na decisão, o juiz esclarece que "não há razão para manter recursos naquelas instituições, mormente quando a empresa deles depende para o giro normal de suas atividades".

O magistrado ainda faz referência ao que ocorreu com outra empresa durante processo de recuperação judicial, a Vasp, e aponta que naquela decisão a solução foi idêntica no sentido de disponibilizar valores referentes a verbas cuja novação se operou.

"No caso da Vasp, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que ocorre a extinção de dívidas anteriores à recuperação judicial em razão de um fato superveniente, que foi o deferimento do próprio pedido de recuperação. Com isso, ocorre a novação não por causa de uma das partes, credores ou recuperanda, mas a dívida é extinta para ser inclusa no plano da recuperação judicial", ressalta Rosas.

O advogado lembra que nem todas as dívidas devem ser extintas ou até mesmo suspensas, mesmo com a empresa passando por este processo. Alguns débitos comerciais, além dos tributários, são citados pela própria lei como excluídos dos efeitos da recuperação judicial.

"No caso de algumas dívidas, o juiz responsável pela recuperação judicial não tem competência para determinar a novação pois a própria lei deixa expressa a exclusão de tais créditos do plano de recuperação judicial", diz o especialista.

O juiz inicia a sentença descartando um possível conflito de competência e reafirmando que cabe à Vara Empresarial do Rio julgar casos de recuperação judicial. Como fundamento, ele destaca que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se manifestou em muitas ocasiões sobre a competência da Justiça comum para analisar ações que digam respeito ao plano de recuperação judicial.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) também se posicionou pela liberação do crédito.


Autor: Priscila Cury


http://www.jusbrasil.com.br

sábado, 7 de fevereiro de 2009

Sem recursos, Flex pode parar de operar

http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx

Com fluxo de caixa negativo em 2008, a velha Varig, rebatizada de Flex, tem recursos suficientes apenas para operar até o fim da primeira semana de fevereiro. A avaliação consta de relatório juntado aos autos do processo de recuperação judicial da companhia, que corre na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza da 1ª Vara, porém, diz acreditar que a empresa tenha recursos para se manter pelo menos até a aprovação das minutas das debêntures. Inicialmente prevista para ontem, a votação do tema foi adiada para 13 de fevereiro.

http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx