sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

ERRO DA ANAC ADIA O PRIMEIRO VÔO DA FLEX

Erro da Anac atrasa 1º vôo da Flex, parte da Varig que a Gol não comprou

Mariana Schreiber
O Globo
16/2/2008

Agência deu licença só para transporte de carga. Avião deve sair dia 8 de março

Inicialmente previsto para o dia 1º de março, o vôo inaugural da Flex - nova marca da Nordeste, parte da Varig que não foi comprada pela Gol - deve ocorrer no dia 8. O atraso ocorreu por causa de um erro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que emitiu a licença para a empresa autorizando apenas o transporte de cargas. A Anac reconheceu o erro e informou que, na próxima semana, será emitida uma nova autorização também para transporte de passageiros e de mala direta.

A agência, no entanto, disse que trata-se de uma licença provisória, que autoriza apenas o prosseguimento dos negócios da empresa, e que a Flex ainda precisaria entrar com o pedido de autorização definitiva para voar. A Flex contestou a informação e garantiu que, com as correções oficializadas na próxima semana, já terá todas as autorizações para operar vôos.

Após o vôo inaugural, a companhia deve começar a voar regularmente a partir da segunda quinzena de março. Inicialmente, a Flex fretará sua única aeronave - alugada do banco americano Wells Fargo - para outras empresas aéreas ou de turismo.

Segundo o gestor judicial da empresa, Miguel Dau, a Flex já está autorizada a operar nos aeroportos do Rio e de Salvador e, em breve, poderá pousar também em Recife. Até o fim do ano, a empresa pretende alugar mais quatro ou seis aeronaves, ampliar os destinos de vôo e começar a vender passagens diretamente aos clientes.

- Para isso, precisamos de cerca de R$40 milhões que devem vir de ganhos de ações na Justiça cobrando dívidas da VarigLog e da VRG (a Varig que pertence a Gol) - afirmou Dao.

Aerus receberá da antiga Varig R$30 milhões

Anteontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, decidiu como serão repartidos entre os credores da antiga Varig os R$88 milhões provenientes de um resgate antecipado debêntures realizado pela Gol, dona da VRG.

Um dos resgates rendeu R$44 milhões, dos quais R$30 milhões irão para o Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig. O restante servirá para pagar outros credores, como fornecedores e a Infraero. O Aerus, que tem R$3 bilhões a receber da antiga Varig, está pagando apenas entre 20% e 50% do que cada um dos 9.500 aposentados deveriam receber por mês.

- A situação do fundo é ruim. Havia risco de 4 mil aposentados deixarem de receber a partir desse mês. Com esses R$30 milhões teremos alento de mais uns oito meses - afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

Os outros R$44 milhões serão usados para pagar dívidas com 14 mil trabalhadores da empresa, sendo que 20% (R$8,8 milhões) serão contingenciados para pagamento de credores que ainda questionam na Justiça o valor que têm a receber. Os 1.300 funcionários que aderiram ao Plano de Recuperação Judicial da antiga Varig receberão o equivalente a 20% de seus créditos. Os demais receberão menos.


http://clipping.planejamento.gov.br

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

FLEX ANUNCIA VÔO PARA SALVADOR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Luiz Marcos Fernandes


O início das operações da companhia aérea Flex, com um vôo a partir do Rio de Janeiro para Salvador, em operação charter, a partir do dia 8 março, com possibilidade de ser estendido para Recife foi anunciada hoje (15/02) pelos diretores da empresa, durante uma entrevista coletiva com a participação do juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável por todo o processo judicial da Varig.

Segundo o CEO da Flex, Miguel Dau, a companhia conta com um plano de expansão. "Estamos negociando com a Varig Log e a Varig-VRG recursos na ordem de R$40 milhões para a compra de seis aviões 737-300 e a nossa idéia inicialmente é operar apenas com fretamentos passando posteriormente para vôos regulares", disse.

O dirigente explicou que está recebendo da Varig um Boeing 737-300 que será utilizado pela Flex através do sistema de leasing. Falta apenas a liberação do aparelho pela Anac.

As principais etapas do processo de recuperação judicial da Varig, que termina em julho deste ano e levou à retomada do crescimento da VRG e à criação da Flex Linhas Aéreas, foram apresentadas durante entrevista coletiva realizada no
Tribunal de Justiça do Rio.

"É muito importante que o final do processo seja cercado de toda a transparência que o acompanhou desde o início", afirmou o presidente do TJRJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.

O juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio responsável pelo processo de recuperação da Varig, Luiz Roberto Ayoub, apresentou um relatório mostrando a importância da manutenção da atividade empresarial da antiga Varig e do benefício social e econômico da sua recuperação.

Ayoub confirmou a liberação 20% do valor depositado em juízo para o pagamento do primeiro rateio que será feito entre os credores habilitados, sendo que o fundo Aerus recebeu R$30 milhões.Também foi demonstrada a importância da recuperação da empresa para o Governo: foram gerados em 2007 mais de 83 milhões em tributos e encargos sociais.

http://www.mercadoeeventos.com.br/

FLEX AVIATION CENTER



O mais moderno e completo centro de treinamento da América Latina destinado à formação de uma ampla gama de profissionais para o mercado de aviação comercial.

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO NO STF

http://www.stf.gov.br/

sábado, 16 de fevereiro de 2008

FLEX LINHAS AÉREAS

A companhia aérea na sua medida

A FLEX chega ao mercado brasileiro incorporando os mais novos conceitos da moderna aviação comercial em todo o mundo. E além disso, a FLEX tem o compromisso de resgatar para os consumidores brasileiros as melhores práticas já adotadas no país. Afinal, formados pela melhor tradição da aviação brasileira, toda a equipe da FLEX se orgulha da excelência de sua capacitação profissional. E sabe que só consegue assegurar ao passageiro o prazer de voar quem tem o prazer de servir.

E foi esse cuidado com o passageiro que levou a empresa a entender, detalhadamente, quais as atuais demandas do mercado de viagens no país. Para isso, foram realizados estudos – baseados em pesquisa qualitativa – para compreender, em profundidade, o que o consumidor brasileiro espera de sua nova companhia aérea.

Os empregados da FLEX têm compromissos básicos com a Segurança, a Satisfação dos Clientes, a Qualidade, a Melhoria Contínua, a Flexibilidade, a Integridade, o Respeito Mútuo e o Diálogo Aberto, o Envolvimento de Todos, a Competência Pessoal, a Saúde e o Meio Ambiente, a Responsabilidade Social e a Segurança Operacional.

A FLEX chega para resgatar o seu prazer de voar.

A partir do próximo dia 1º de março de 2008, a FLEX iniciará a primeira etapa de suas operações, disponibilizando sua frota e suas tripulações para cumprir algumas rotas nacionais da VARIG. Os acordos operacional e comercial entre as duas companhias, oferecerão ligações diárias entre as cidades do Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Fernando de Noronha e Salvador, permitindo que você volte a usufruir o prazer de voar.

Paralelamente, em parceria com os principais operadoras do país, a FLEX vai levar a excelência de seus serviços ao mercado de turismo. Você, passageiro ou agente de viagem pode saber um pouco mais sobre os fretamentos FLEX, acessando o link Fretamentos no menu principal.

http://www.voeflex.com.br

segunda-feira, 28 de agosto de 2006

VARIG "ESTÁ SAINDO DO CTI", AFIRMA JUIZ

Segunda-feira, 28 de agosto de 2006
Luiz Roberto Ayoub, juiz responsável pelo processo de recuperação da Varig, afirma que o caso Varig prova o sucesso da lei de recuperação judicial. Mas diz que muitas vezes teve de fazer interpretações em cima do conteúdo da lei e adotar maior flexibilidade em relação a prazos e procedimentos para evitar a falência da aérea. A interpretação da lei é também motivo de discórdia entre a Justiça do Rio e a Agência Nacional de Aviação Civil. A Anac quer redistribuir imediatamente as rotas que não serão operadas nos próximos meses. Para o juiz, a Varig precisa de tempo para se reorganizar.

FOLHA - Como o senhor reage às críticas de que a Varig só não faliu porque o senhor não deixou?
LUIZ ROBERTO AYOUB - Ela não faliu porque o Judiciário entendeu que ela não se mostrava nociva à sociedade. Pode ser a Varig, uma padaria da esquina ou o boteco do seu Joaquim, caso qualquer empresa demonstre ser nociva para a sociedade, a obrigação do juiz é de extirpar essa companhia o mais rapidamente possível. Quanto às críticas, esse tipo de coisa faz parte do processo. Até eu me olho no espelho e me critico. Todas as decisões foram feitas com base na lei.

FOLHA - O que o caso Varig vai deixar como contribuição para o entendimento dessa lei?
AYOUB - Essa lei é nova e não foi construída para atender a uma empresa de aviação do porte da Varig. Os prazos e os procedimentos não são compatíveis com o tamanho e a complexidade da empresa. É uma questão de adaptação e muitas interpretações decorreram disso. Se fosse observar os prazos da lei, teria sido rigoroso na interpretação e quebraria a empresa pelo excesso de preciosismo. A lei vai ter que ser moldada e a jurisprudência deverá fazer esse papel.

FOLHA - A nova lei fracassou?
AYOUB - É uma lei que mostrou a que veio. A Varig era uma companhia aérea que estava há décadas em dificuldades, entrou em recuperação porque necessitava e, com todas as dificuldades do mundo, conseguiu chegar a leilão. A partir daí findou-se, do ponto de vista jurídico, o papel da lei. A empresa foi entregue ao mercado. Para mim, a lei é um sucesso. Bem ou mal, ela está saindo do CTI. Como disse Zuanazzi [Milton Zuanazzi, presidente da Anac], o tsunami já passou, agora está na hora de reconstruir. Existem interesses cruzados, agendas paralelas e muitos conflitos.

FOLHA - O senhor costuma dizer que é um juiz social. Como o senhor relaciona essa imagem com o veto ao bloqueio de US$ 75 milhões para o pagamento das rescisões trabalhistas dos 5.500 funcionários demitidos?
AYOUB - Sou um juiz social de um tribunal social. Recentemente trabalhamos a questão do crédito do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é uma das fontes que pode ser usada para o pagamento do crédito devido aos trabalhadores. Não podia concordar com a decisão de bloqueio dos US$ 75 milhões dada pelo juiz do Trabalho porque ele entendeu que aquele valor pertencia à empresa remanescente. Segundo o plano aprovado pelos credores, era um valor de investimento na nova empresa para garantir a sua manutenção. Não existe emprego caso não exista empresa. A idéia é garantir a manutenção dessa empresa e com ela gerar novas vagas. Não sei como a Justiça do Trabalho vai lidar com a sucessão porque isso é de competência deles.

FOLHA - A Varig tem condições de absorver novos funcionários?
AYOUB - Hoje a empresa tem 2.100 empregados e já se tornou pública a previsão de compra de 50 aeronaves, o que resulta em 6.000 novos empregos. Ela vai gerar riquezas, empregos, recolher tributos, regular o mercado e evitar distorções no mercado e nos preços. Tenho experimentado no bolso o aumento das passagens, que é uma questão de mercado. Diminuiu a oferta, é natural que aconteçam reflexos no preço do bilhete.

FOLHA - A lei de recuperação de empresas afirma que não há sucessão de dívidas no caso da venda de uma unidade produtiva isolada. Vender todas as operações da Varig está de acordo com a lei?
AYOUB - A jurisprudência vai mostrar mais tarde os acertos e os desacertos. Não podemos ficar tímidos diante da interpretação da lei. Buscamos a solução melhor para garantir a manutenção da companhia. A Varig remanescente é viável e por isso estipulamos que ela precisa manter operações de vôo. Ela não tem liquidez, mas tem ativos como a defasagem tarifária e o ICMS dos Estados.

FOLHA - Como o senhor avalia a disputa com a Anac sobre a redistribuição de linhas da Varig?
AYOUB - A agência pode discordar e recorrer, ela tem o direito legítimo de recorrer. O que não se pode fazer num Estado democrático de Direito é dizer que a decisão judicial não é cumprida. Isso ninguém pode fazer. Nem um juiz pode descumprir decisões de tribunais superiores, temos de respeitar a hierarquia. Enquanto não houver recurso, a decisão prevalece.

FOLHA - Por que a Varig ainda deve manter as linhas?
AYOUB - Consta nos autos do processo que a Anac encaminhou um ofício ao juízo comunicando que o prazo para a nova Varig operar sua frota é de 30 dias a contar da assinatura do contrato de concessão para linhas regionais e de 180 dias no caso das linhas internacionais. O ofício faz referência à portaria 569 da Anac e a decisão foi tomada com base neste documento. Não sou dono da verdade, se estiver no caminho certo o tribunal dirá.

FOLHA - É justo a empresa permanecer tanto tempo com as rotas sem operar?
AYOUB - A lei estabelece o prazo. Estamos falando de uma empresa de aviação bastante complexa e é razoável que haja prazo suficiente para ela se organizar. Ainda mais uma empresa em recuperação judicial. Ao final do leilão, a empresa tinha três aeronaves. Ela tem que estar daqui a pouco com 30. Não sei se esse prazo é razoável, mas é o que consta na lei.
Fonte: Folha Online