Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, planeja decretar o fim da recuperação judicial da Varig antiga (Flex) depois de o Ministério Público se pronunciar sobre esse processo, o que só deve acontecer após o Carnaval. De acordo com Ayoub, ainda falta ele receber o relatório do administrador judicial da Flex, Luiz Alberto Fiore, da consultoria Deloitte, sobre a última assembleia de credores da companhia, realizada na sexta-feira. No encontro, foi aprovado o último único requisito formal para a reestruturação da Flex, a minuta dos papéis de dívida (debêntures) que vai quitar a dívida com os credores. "Eu vou ler o relatório e vou abrir vista para o Ministério Público. Me parece que, se não tiver nada de novo, vou encerrar a recuperação judicial", afirmou Ayoub. Questionado sobre quando ele deve finalizar esse processo, o juiz afirmou que considera "difícil" ainda esta semana, estimando que é "mais provável" que a decisão seja anunciada após o Carnaval. Isso porque após ele abrir vistas do relatório da Deloitte para o MP, o que deve acontecer na quarta-feira, o ministério terá de analisar e devolver o documento ao juiz. Na quinta-feira, Ayoub terá uma reunião com os principais credores da Flex, como representantes dos trabalhadores, o fundo de pensão Aerus e dirigentes da Flex. Segundo o juiz, foram as partes interessadas na recuperação judicial da companhia que pediram a realização do encontro.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Juiz planeja encerrar recuperação da Flex em breve
Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, planeja decretar o fim da recuperação judicial da Varig antiga (Flex) depois de o Ministério Público se pronunciar sobre esse processo, o que só deve acontecer após o Carnaval. De acordo com Ayoub, ainda falta ele receber o relatório do administrador judicial da Flex, Luiz Alberto Fiore, da consultoria Deloitte, sobre a última assembleia de credores da companhia, realizada na sexta-feira. No encontro, foi aprovado o último único requisito formal para a reestruturação da Flex, a minuta dos papéis de dívida (debêntures) que vai quitar a dívida com os credores. "Eu vou ler o relatório e vou abrir vista para o Ministério Público. Me parece que, se não tiver nada de novo, vou encerrar a recuperação judicial", afirmou Ayoub. Questionado sobre quando ele deve finalizar esse processo, o juiz afirmou que considera "difícil" ainda esta semana, estimando que é "mais provável" que a decisão seja anunciada após o Carnaval. Isso porque após ele abrir vistas do relatório da Deloitte para o MP, o que deve acontecer na quarta-feira, o ministério terá de analisar e devolver o documento ao juiz. Na quinta-feira, Ayoub terá uma reunião com os principais credores da Flex, como representantes dos trabalhadores, o fundo de pensão Aerus e dirigentes da Flex. Segundo o juiz, foram as partes interessadas na recuperação judicial da companhia que pediram a realização do encontro.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Juiz libera créditos da Varig no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal
Extraído de: Última Instância
O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal de todo o país devem liberar para a Varig os créditos depositados em processos judiciais da companhia. O dinheiro a ser liberado vem de processos que já acabaram, sendo que alguns foram até incinerados. A sentença estipula prazo de 5 dias para que as instituições financeiras disponibilizem os valores.
De acordo com informações do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a Varig, que está em recuperação judicial, tem direito aos créditos até para que isto auxilie a empresa a se reerguer economicamente. A sentença fundamenta que os artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05, que disciplina recuperação das empresas e falência, prevê a novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação.
Fábio Rosas, sócio do TozziniFreire Advogados, explica que a novação extingue uma dívida para que este débito seja incluso no plano judicial. "Com o deferimento do pedido de recuperação, a dívida anterior é extinta e o débito passa a integrar o mesmo processo. Com isso, os valores serão pagos de acordo com o plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado por todos os credores", afirma o advogado.
Na decisão, o juiz esclarece que "não há razão para manter recursos naquelas instituições, mormente quando a empresa deles depende para o giro normal de suas atividades".
O magistrado ainda faz referência ao que ocorreu com outra empresa durante processo de recuperação judicial, a Vasp, e aponta que naquela decisão a solução foi idêntica no sentido de disponibilizar valores referentes a verbas cuja novação se operou.
"No caso da Vasp, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que ocorre a extinção de dívidas anteriores à recuperação judicial em razão de um fato superveniente, que foi o deferimento do próprio pedido de recuperação. Com isso, ocorre a novação não por causa de uma das partes, credores ou recuperanda, mas a dívida é extinta para ser inclusa no plano da recuperação judicial", ressalta Rosas.
O advogado lembra que nem todas as dívidas devem ser extintas ou até mesmo suspensas, mesmo com a empresa passando por este processo. Alguns débitos comerciais, além dos tributários, são citados pela própria lei como excluídos dos efeitos da recuperação judicial.
"No caso de algumas dívidas, o juiz responsável pela recuperação judicial não tem competência para determinar a novação pois a própria lei deixa expressa a exclusão de tais créditos do plano de recuperação judicial", diz o especialista.
O juiz inicia a sentença descartando um possível conflito de competência e reafirmando que cabe à Vara Empresarial do Rio julgar casos de recuperação judicial. Como fundamento, ele destaca que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se manifestou em muitas ocasiões sobre a competência da Justiça comum para analisar ações que digam respeito ao plano de recuperação judicial.
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) também se posicionou pela liberação do crédito.
Autor: Priscila Cury
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Sem recursos, Flex pode parar de operar
Com fluxo de caixa negativo em 2008, a velha Varig, rebatizada de Flex, tem recursos suficientes apenas para operar até o fim da primeira semana de fevereiro. A avaliação consta de relatório juntado aos autos do processo de recuperação judicial da companhia, que corre na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza da 1ª Vara, porém, diz acreditar que a empresa tenha recursos para se manter pelo menos até a aprovação das minutas das debêntures. Inicialmente prevista para ontem, a votação do tema foi adiada para 13 de fevereiro.
http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx
sexta-feira, 13 de junho de 2008
Estatização da Varig teria sido a melhor solução, afirma juiz
Folha de São Paulo
DA SUCURSAL DO RIO
"Na minha opinião, se o governo tivesse participado desde o início, estatizando a empresa, saneando-a, porque os maiores credores são o próprio governo, seria, para mim, a melhor solução", disse.
Ele relatou ter tido encontros com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e com o ex-ministro da Defesa Waldir Pires em busca de uma solução "menos traumática" para a companhia. O juiz disse não ter "qualificação técnica" para julgar se o governo estava certo ou errado, mas mencionou que o próprio governo mudou de opinião e passou a ser favorável à manutenção das operações da empresa.
Durante um seminário na Confederação Nacional do Comércio, ocorrido no dia 26 de maio, em gravação à qual a Folha teve acesso, o juiz disse ter recebido "pressões de todo tipo de segmentos possíveis".
Empresa viável
Ayoub relatou o episódio em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo não colocaria dinheiro em empresa falida e, com isso, prejudicou as operações da Varig, com queda nas vendas de bilhetes e no fluxo de caixa. Em seguida, o juiz marcou uma entrevista coletiva para dizer que a empresa era viável e que não decretaria a falência enquanto ela pudesse ser recuperada.
Na entrevista de ontem, disse que não sofreu pressões e que se referiu anteriormente à dificuldade do processo de recuperação da Varig do ponto de vista quantitativo e qualitativo. "Ninguém se atreve a nos pressionar porque não nos prestamos a isso", disse.
No final do seminário em maio, o juiz se irritou com uma pergunta de um ex-funcionário, que questionou se ele considerava a Varig uma empresa recuperada diante do grande número de funcionários demitidos e da crise no Aerus, o fundo de pensão dos funcionários da Varig. (JANAINA LAGE)
sexta-feira, 6 de junho de 2008
Entenda o caso da venda da Varig
BRASÍLIA - Denúncias de favorecimento supostamente conduzido pelo alto escalão do governo federal para que a ex-subsidiária VarigLog tivesse arrematado a Varig no meio do ano de 2006 são mais um capítulo no conturbado processo de regeneração da companhia aérea criada há mais de 70 anos.
...
Anac ameaça cassar concessão da VarigLog
http://www.gazetamercantil.com.br
Brasília e Rio, 6 de Junho de 2008 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ontem à VarigLog um ofício exigindo que a companhia apresente, em até 30 dias, nova composição societária.
...Fundo americano processa juiz que atuou no caso Varig
SÃO PAULO - O fundo Matlin Patterson divulgou uma nota nesta quinta-feira em que acusa o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, de "parcialidade" na condução do processo de dissolução societária entre os sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog. Na nota, o fundo diz que entrou com uma representação contra o juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo.

