quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Juiz libera créditos da Varig no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal


Extraído de: Última Instância
- 10 de Fevereiro de 2009

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal de todo o país devem liberar para a Varig os créditos depositados em processos judiciais da companhia. O dinheiro a ser liberado vem de processos que já acabaram, sendo que alguns foram até incinerados. A sentença estipula prazo de 5 dias para que as instituições financeiras disponibilizem os valores.

De acordo com informações do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a Varig, que está em recuperação judicial, tem direito aos créditos até para que isto auxilie a empresa a se reerguer economicamente. A sentença fundamenta que os artigos 49 e 59 da Lei 11.101/05, que disciplina recuperação das empresas e falência, prevê a novação dos créditos anteriores ao pedido de recuperação.

Fábio Rosas, sócio do TozziniFreire Advogados, explica que a novação extingue uma dívida para que este débito seja incluso no plano judicial. "Com o deferimento do pedido de recuperação, a dívida anterior é extinta e o débito passa a integrar o mesmo processo. Com isso, os valores serão pagos de acordo com o plano de recuperação judicial, que deve ser aprovado por todos os credores", afirma o advogado.

Na decisão, o juiz esclarece que "não há razão para manter recursos naquelas instituições, mormente quando a empresa deles depende para o giro normal de suas atividades".

O magistrado ainda faz referência ao que ocorreu com outra empresa durante processo de recuperação judicial, a Vasp, e aponta que naquela decisão a solução foi idêntica no sentido de disponibilizar valores referentes a verbas cuja novação se operou.

"No caso da Vasp, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) entendeu que ocorre a extinção de dívidas anteriores à recuperação judicial em razão de um fato superveniente, que foi o deferimento do próprio pedido de recuperação. Com isso, ocorre a novação não por causa de uma das partes, credores ou recuperanda, mas a dívida é extinta para ser inclusa no plano da recuperação judicial", ressalta Rosas.

O advogado lembra que nem todas as dívidas devem ser extintas ou até mesmo suspensas, mesmo com a empresa passando por este processo. Alguns débitos comerciais, além dos tributários, são citados pela própria lei como excluídos dos efeitos da recuperação judicial.

"No caso de algumas dívidas, o juiz responsável pela recuperação judicial não tem competência para determinar a novação pois a própria lei deixa expressa a exclusão de tais créditos do plano de recuperação judicial", diz o especialista.

O juiz inicia a sentença descartando um possível conflito de competência e reafirmando que cabe à Vara Empresarial do Rio julgar casos de recuperação judicial. Como fundamento, ele destaca que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já se manifestou em muitas ocasiões sobre a competência da Justiça comum para analisar ações que digam respeito ao plano de recuperação judicial.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) também se posicionou pela liberação do crédito.


Autor: Priscila Cury


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sábado, 7 de fevereiro de 2009

Sem recursos, Flex pode parar de operar

http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx

Com fluxo de caixa negativo em 2008, a velha Varig, rebatizada de Flex, tem recursos suficientes apenas para operar até o fim da primeira semana de fevereiro. A avaliação consta de relatório juntado aos autos do processo de recuperação judicial da companhia, que corre na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A juíza da 1ª Vara, porém, diz acreditar que a empresa tenha recursos para se manter pelo menos até a aprovação das minutas das debêntures. Inicialmente prevista para ontem, a votação do tema foi adiada para 13 de fevereiro.

http://www.jetsite.com.br/2008_v35/Noticias.aspx

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Estatização da Varig teria sido a melhor solução, afirma juiz


Folha de São Paulo
DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, afirmou ontem em entrevista à Folha que a melhor solução para a empresa teria sido a estatização, por meio de uma intervenção direta do governo. Segundo Ayoub, na primeira etapa do processo de recuperação da empresa, o governo era favorável à busca de uma solução de mercado e estava disposto a aceitar a quebra da companhia.

"Na minha opinião, se o governo tivesse participado desde o início, estatizando a empresa, saneando-a, porque os maiores credores são o próprio governo, seria, para mim, a melhor solução", disse.

Ele relatou ter tido encontros com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e com o ex-ministro da Defesa Waldir Pires em busca de uma solução "menos traumática" para a companhia. O juiz disse não ter "qualificação técnica" para julgar se o governo estava certo ou errado, mas mencionou que o próprio governo mudou de opinião e passou a ser favorável à manutenção das operações da empresa.
Durante um seminário na Confederação Nacional do Comércio, ocorrido no dia 26 de maio, em gravação à qual a Folha teve acesso, o juiz disse ter recebido "pressões de todo tipo de segmentos possíveis".

Empresa viável

Ayoub relatou o episódio em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo não colocaria dinheiro em empresa falida e, com isso, prejudicou as operações da Varig, com queda nas vendas de bilhetes e no fluxo de caixa. Em seguida, o juiz marcou uma entrevista coletiva para dizer que a empresa era viável e que não decretaria a falência enquanto ela pudesse ser recuperada.
Na entrevista de ontem, disse que não sofreu pressões e que se referiu anteriormente à dificuldade do processo de recuperação da Varig do ponto de vista quantitativo e qualitativo. "Ninguém se atreve a nos pressionar porque não nos prestamos a isso", disse.

No final do seminário em maio, o juiz se irritou com uma pergunta de um ex-funcionário, que questionou se ele considerava a Varig uma empresa recuperada diante do grande número de funcionários demitidos e da crise no Aerus, o fundo de pensão dos funcionários da Varig. (JANAINA LAGE)

sexta-feira, 6 de junho de 2008

Entenda o caso da venda da Varig


BRASÍLIA - Denúncias de favorecimento supostamente conduzido pelo alto escalão do governo federal para que a ex-subsidiária VarigLog tivesse arrematado a Varig no meio do ano de 2006 são mais um capítulo no conturbado processo de regeneração da companhia aérea criada há mais de 70 anos.

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Anac ameaça cassar concessão da VarigLog

http://www.gazetamercantil.com.br

Brasília e Rio, 6 de Junho de 2008 - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ontem à VarigLog um ofício exigindo que a companhia apresente, em até 30 dias, nova composição societária.

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Fundo americano processa juiz que atuou no caso Varig


SÃO PAULO - O fundo Matlin Patterson divulgou uma nota nesta quinta-feira em que acusa o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, de "parcialidade" na condução do processo de dissolução societária entre os sócios brasileiros e estrangeiros da VarigLog. Na nota, o fundo diz que entrou com uma representação contra o juiz no Tribunal de Justiça de São Paulo.

quinta-feira, 5 de junho de 2008

Documentos provam acusações sobre Varig, diz Denise Abreu

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Ex-diretora da Anac diz estar preparada para lidar com tentativa de 'desqualificar' denúncia frente à população

SÃO PAULO - A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, afirmou nesta quarta-feira, 4, ter provas sobre o favorecimento de um fundo americano pela Casa Civil na compra da Varig. Em entrevista à Rádio Eldorado, Denise afirmou esperar agora "algumas mentiras, algumas inverdades", que, segundo, "vão tentar desqualificar a minha fala para fazer com que a população não acredite".

A possibilidade, porém, não assusta a ex-diretora da Anac. "Nós estamos preparados para lidar com isso porque não haveria cabimento eu me manifestar se não tivesse absoluta convicção", afirmou.

Denise afirmou que tem em mãos todo o processo da VarigLog, que mostra a seqüência dos procedimentos da Anac durante o negócio. Ela voltou a falar sobre as reuniões entre membros da agência reguladora e a Casa Civil, que, segundo a ex-diretora, foram comandadas algumas vezes pela própria ministra Dilma Rousseff.

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